No dia 13 de julho de 1990 foi promulgada a lei 8069 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesses 20 anos de existência, o ECA já obteve significativas conquistas. Entretanto, ainda existem muitos desafios para que o estatuto seja implementado de maneira integral.
O ECA é de fácil entendimento e está descrito de forma clara, para que toda sociedade possa compreender e colaborar na formação pessoal e profissional das crianças e adolescentes.
Entre as principais vitórias conquistadas pelo ECA estão: a diminuição dos casos de mortalidade infantil, redução do trabalho infantil, além da queda no índice da gravidez na adolescência.
Os indicadores mostram um relevante progresso em prol das crianças e adolescentes. Em grande parte, em decorrência do ECA, que é uma das principais ferramentas de garantia do cumprimento dos direitos dos meninos e meninas de todas as classes sociais
No entanto, ainda há muito mais a ser feito para que o estatuto cumpra plenamente seu dever de proteger os jovens e conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de exercer os direitos não só no papel, mas também na realidade.
Postado por: Artur Henrique, 7ª
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